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Regularização fundiária e justiça social marcam entrega do Prêmio Solo Seguro 2026
10 DE JUNHO DE 2026

O Prêmio Solo Seguro 2026 foi entregue no início da noite desta terça-feira (9/6) aos representantes das instituições públicas e privadas contempladas. A cerimônia foi conduzida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. Na edição de 2026, foram premiados nove projetos: três em cada um dos eixos da premiação (Regularização Fundiária Urbana, Regularização Fundiária Rural e Gestão e Governança Fundiária), além da concessão de menções honrosas.

O ministro Mauro Campbell destacou que o evento representa o reconhecimento público do esforço, da criatividade, da capacidade de articulação e do compromisso social daqueles que atuam diariamente para promover a regularização fundiária e a justiça territorial em nosso país, tanto no âmbito do Poder Judiciário quanto em instituições públicas, privadas e da sociedade civil. “Nesta edição, recebemos mais de 140 iniciativas de diversas regiões do país, vindas de múltiplas realidades institucionais e territoriais. É um número expressivo que demonstra o crescimento do prêmio e a mobilização nacional em torno do tema”, afirmou.

Na avaliação de Campbell, os projetos vencedores refletem os desafios contemporâneos da política fundiária: mediação de conflitos, uso de tecnologia, integração de dados, governança informacional, inclusão social, proteção de comunidades tradicionais e inovação institucional. “A regularização fundiária não é apenas um procedimento administrativo; ela representa cidadania, segurança jurídica, desenvolvimento sustentável e inclusão territorial”, declarou.

Premiação

Criado pela Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do Provimento n. 145/2023, o prêmio reconhece boas práticas e inovações na questão fundiária, com foco na segurança jurídica e na proteção ambiental. Em seus três eixos, a premiação busca incentivar a articulação entre órgãos públicos, instituições privadas e a sociedade civil para a promoção da governança fundiária responsável.

Nos três eixos do Prêmio Solo Seguro, foram reconhecidas iniciativas de diferentes regiões do país:

No Eixo I (Regularização Fundiária Urbana), destacaram-se o Centro Dom Helder Câmara, a Corregedoria do Foro Extrajudicial de Goiás e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Alagoas.

No Eixo II (Regularização Fundiária Rural), foram vencedores a Comissão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará e o Ministério Público do Estado da Bahia.

No Eixo III (Gestão e Governança Fundiária), foram premiados a Associação dos Notários do Paraná, o Instituto do Piauí e o Tribunal de Justiça do Amazonas, além de terem sido concedidas menções honrosas a instituições públicas e privadas em diferentes categorias.

Conheça os vencedores do Prêmio Solo Seguro 2026

Lançamento

A premiação foi encerrada com o lançamento do livro Moradias sobre as Águas: regularização fundiária das palafitas no Brasil, obra organizada pelo ministro Mauro Campbell Marques, que também assina o prefácio, com coordenação executiva e apresentação de André de Azevedo Machado e autoria de Ayrton Klier Péres Júnior, Felipe Boni de Castro e Gustavo Braz Carneiro. A obra foi publicada pela Editora Thoth.

O livro registra a realidade de brasileiros que vivem em casas construídas sobre margens de rios ou áreas alagadas, destacando que essas populações muitas vezes permanecem invisíveis ao poder público e que a regularização fundiária das palafitas representa um dos grandes desafios para os governantes, especialmente na Região Norte do país.

O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Lizandro Garcia Gomes destacou que a obra procura contribuir para esse debate, trazendo ideias e soluções legais para conciliar a proteção do meio ambiente com o direito das pessoas a uma moradia digna.

“Mais do que uma publicação acadêmica, é uma contribuição institucional voltada à construção de soluções concretas para problemas reais vivenciados por milhares de famílias brasileiras”, destacou.

Cerimônia

Estiveram presentes à cerimônia de entrega do Prêmio Solo Seguro o ministro Mauro Campbell Marques; o conselheiro do CNJ e coordenador da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, Fábio Esteves; os juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça Lizandro Garcia Gomes e Fernando Chemin Curi; a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas; a registradora e diretora de Extrajudicialização do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, Priscila Alves Patá; e os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça Noemia Porto, Clara Mota, Ilan Presser, Silvio Amorim Júnior, João Paulo Schoucair, Ulisses Rabaneda, Rodrigo Badaró e Paulo Régis Botelho.

Veja a transmissão da cerimônia de entrega do Prêmio Solo Seguro 2026 no canal do CNJ no YouTube:

Fonte: CNJ

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